Comissão Parlamentar de Inquérito Sobre Saúde é Oficializada
Após uma longa espera de quase três anos, o deputado estadual Wilson Santos, representante do PSD, assumiu a presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de anomalias nos processos licitatórios da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso. Esta investigação se propõe a analisar irregularidades que ocorreram entre 2019 e 2023, um período marcado por graves acusações que resultaram na deflagração da Operação Espelho, conduzida pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção da Polícia Civil.
A oficialização da CPI foi publicada no Diário Oficial Eletrônico na última sexta-feira, por meio de um ato assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi. Em sua explicação, Russi destacou que cumpriu todos os requisitos estabelecidos pelo Regimento Interno da Casa, que exige um mínimo de oito assinaturas para a instalação da comissão. Ele ressaltou a importância do papel dos parlamentares na fiscalização rigorosa da aplicação dos recursos públicos, especialmente em um momento tão delicado.
Investigações Referentes à Pandemia e Bloqueio de Bens
As irregularidades em licitações na área da saúde, especialmente em contratos com empresas prestadoras de serviços médicos, ocorreram durante a pandemia de Covid-19, que teve início em 2019. A Operação Espelho revelou a existência de sérias infrações, levando ao sequestro e bloqueio de aproximadamente 35 milhões de reais em bens móveis e imóveis dos indivíduos investigados. Esta ação reflete a gravidade das denúncias e a necessidade de uma investigação minuciosa.
Após a publicação do ato no Diário Oficial, o próximo passo é a indicação de representantes de cada bloco partidário da Assembleia Legislativa. Cada bloco deverá nomear tanto um membro titular quanto um suplente em um prazo de cinco dias, totalizando 10 integrantes na CPI. Com a formação completa, a CPI terá um período de 180 dias para concluir seus trabalhos, embora essa duração possa ser prorrogada conforme a necessidade das investigações.
Sigilo e Proteção aos Parlamentares
Apesar da oficialização da CPI, tanto a Mesa Diretora quanto Wilson Santos decidiram manter sigilo sobre os nomes dos deputados que assinaram o pedido de investigação. A justificativa apresentada é a necessidade de proteger os parlamentares de possíveis pressões ou retaliações políticas que possam surgir do governo liderado por Mauro Mendes, dada a sensibilidade do assunto em questão. Essa decisão reflete a seriedade com que a situação está sendo tratada e a preocupação com a integridade dos envolvidos.