Audiência sobre Acesso à Educação Pública
No dia 3 de fevereiro de 2026, o Ministério Público do Amapá (MP-AP) promoveu uma audiência administrativa com foco no acesso ao ensino gratuito na rede pública de educação. O promotor de justiça Iaci Pelaes, que lidera a Promotoria de Defesa da Educação e coordena o Centro de Apoio Operacional da Educação, reuniu-se com representantes das Secretarias de Estado (Seed) e do Município de Macapá (Semed) para discutir e definir encaminhamentos relativos à demanda de vagas para o ano letivo de 2026. Um ofício já havia sido enviado previamente às gestões solicitando as informações necessárias para a audiência.
A reunião teve como ponto central as solicitações de matrículas e transferências realizadas por meio de um formulário disponibilizado pelo MP-AP, tanto online quanto presencialmente. O levantamento indicou que até o momento foram recebidas 230 solicitações de matrículas e transferências para escolas na capital amapaense.
Demandas e Respostas das Gestões Educacionais
No âmbito da educação infantil, as creches mais destacadas foram Tia Nivalda, Marinei Uchôa, Wanda Cruz, Eliana Martins Azevedo e Tia Raimunda Santana. Já entre as escolas de Ensino Fundamental, que atendem tanto aos anos iniciais quanto aos finais, as mais procuradas incluem Lúcia Neves Deniur, Vera Lúcia Pinon Nery, Antônio Ferreira Lima Neto, Maria Neusa Carmo de Sousa e Ruth de Almeida Bezerra, entre outras instituições.
A assessora jurídica da Semed, Renata Primo, confirmou que as soluções para o atendimento das demandas estão em fase de implementação e serão apresentadas dentro dos prazos estipulados nos ofícios enviados pelo MP-AP. Cleiberton dos Santos, coordenador da Educação Básica e Profissional (CEBEP/SEED), também se comprometeu a analisar as solicitações de matrícula e transferência na rede estadual com agilidade, sugerindo que novas demandas sejam encaminhadas diretamente aos gerentes de núcleo para facilitar o processo.
Compromisso com a Educação Básica
Os representantes das gestões educacionais garantiram que, mesmo que as vagas disponibilizadas não sejam nas escolas prioritárias desejadas pelos pais ou responsáveis, o acesso à educação pública será assegurado. O promotor Iaci Pelaes enfatizou a importância da comunicação interinstitucional e determinou que as respostas às demandas devem ser enviadas até o dia 9 de fevereiro de 2026. Ele destacou que “o acesso à educação básica é um direito público subjetivo da criança e do adolescente, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, e tanto o Ministério Público quanto o CAO-Educação têm um papel fundamental na proteção desse direito essencial”.
Serviço de Comunicação do MP-AP
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá pode ser contatada. O texto foi elaborado por Mariléia Maciel, sob a gestão de Comunicação de Gilvana Santos, e o contato pode ser feito pelo e-mail asscom@mpap.mp.br.