Aprovações na Alesc: Novas Medidas para SC
No último dia 4, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) deu início ao ano legislativo de 2023 com a aprovação de 20 projetos de lei, abrangendo áreas cruciais como esporte, turismo, segurança, meio ambiente e agricultura. As propostas, agora enviadas ao Poder Executivo, poderão ser sancionadas ou vetadas pelo governador. Essa sessão inicial marca um passo significativo para o desenvolvimento do estado, com foco no bem-estar da população e no fortalecimento da economia local.
Entre os projetos que merecem destaque, está o PL 873/2025, que busca restringir a participação de atletas de outras federações estaduais nas competições organizadas pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). O objetivo é claro: promover e apoiar os talentos locais, proporcionando aos atletas de Santa Catarina mais oportunidades de visibilidade e competição.
Outro projeto de relevância, o PL 598/2025, reconhece Balneário Rincão como a Capital Catarinense das Lagoas. Essa iniciativa realça o potencial turístico do município, que é conhecido por suas belíssimas lagoas de água doce e uma extensa faixa litorânea, o que certamente atrairá mais visitantes e investimentos na região.
Iniciativas de Segurança e Sustentabilidade
Na área da segurança, os deputados aprovaram o PL 758/2025, que permite o estacionamento de veículos em acostamentos de rodovias estaduais durante eventos locais, desde que haja regulamentação posterior pelos órgãos competentes de trânsito. Essa medida visa facilitar o acesso de participantes a festividades comunitárias, garantindo maior segurança e organização.
Além disso, um projeto que institui o Dia Estadual do Caçador, Atirador e Colecionador (CAC), a ser comemorado em 9 de julho, foi aprovado, refletindo a importância dessas atividades na cultura e na economia de várias regiões do estado.
No que diz respeito ao meio ambiente, foram aprovadas iniciativas que estabelecem normas para a utilização de Areias Descartadas de Fundição (ADF) e definem um prazo de 15 dias para a remoção de árvores invasoras, como a Spathodea campanulata. Essas ações buscam assegurar uma gestão mais eficiente de resíduos industriais e contribuir com a preservação da biodiversidade local, demonstrando uma preocupação crescente com a sustentabilidade no estado.
Avanços na Agricultura e Produção Rural
Outro destaque das aprovações foi a criação de políticas que possibilitam a classificação do tabaco diretamente nas propriedades rurais quando solicitado. Essa mudança visa desburocratizar processos e facilitar a vida dos produtores. Os deputados também se comprometeram a regulamentar a criação e comercialização de abelhas-sem-ferrão, além de incentivar a construção de barraginhas para conservação do solo, práticas que têm grande importância para a agricultura sustentável.
Essas iniciativas aprovadas pela Alesc demonstram um compromisso com a melhoria das condições de vida no estado e com o fortalecimento do setor produtivo, sempre com um olhar atento às necessidades locais. O fortalecimento das práticas sustentáveis e do turismo é essencial para garantir um futuro próspero para Santa Catarina.