Início das Aulas e Desafios na Entrega dos Uniformes
Após um ano de atrasos, as escolas cívico-militares do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) finalmente começam a operar na rede estadual de São Paulo. Contudo, essa estreia se dá de forma inesperada: sem a entrega dos uniformes aos alunos. A Secretaria de Educação, liderada por Renato Feder, informou que o processo de aquisição dos uniformes ainda está em fase de finalização, criando um cenário inusitado para o início do ano letivo, que começa já nesta segunda-feira (2).
O programa, uma promessa do governador como parte de uma estratégia para conquistar a base bolsonarista, tinha como planejamento inicial a sua implementação em 2025. Entretanto, uma série de decisões judiciais atrasou a execução do projeto, que finalmente se concretiza com a abertura de cem escolas.
Conforme informações da Secretaria, 208 policiais militares aposentados foram contratados para atuar nas instituições de ensino, atendendo um total de 53 mil alunos, o que representa aproximadamente 1,5% do total de estudantes matriculados na rede estadual paulista.
No entanto, diante da falta de uniformes, algumas escolas optaram por enviar orientações aos pais sobre como os alunos devem se vestir. Em uma das instituições, a escola estadual Professor Gastão Ramo, localizada em Osasco, na Grande São Paulo, as famílias foram informadas que calças jeans não são mais aceitas. Os estudantes deverão usar calças pretas de moletom, sarja, tactel ou helanca, além de uma camiseta na cor cinza.
Processos de Licitação e Desafios Logísticos
A licitação para a compra dos uniformes foi iniciada em abril do ano passado, mas a gestão do governador Tarcísio não conseguiu garantir que a vestimenta estivesse disponível a tempo para o início do ano letivo. O investimento estimado para a compra é de R$ 57,6 milhões, com a expectativa de adquirir 1,2 milhão de peças de roupas.
O edital da licitação previa a entrega de dois conjuntos de camisetas de manga curta, duas calças, um casaco e duas bermudas para cada aluno, com as peças nas cores azul e branco. Em nota, a Secretaria informou que a falta de conformidade de quatro modelos de camisetas com as especificações técnicas do edital resultou na exclusão desses itens do processo licitatório, que ainda está em andamento.
Conforme relatado pela Folha, a imposição do uso de uniformes é uma regra fundamental para as escolas que aderem ao programa cívico-militar. Além disso, as regras estabelecem que meninas devem usar cabelo preso e meninos devem ter cortes curtos, enquanto bonés, piercings e roupas curtas estão proibidos.
A Política por trás do Programa e Seus Custos
Embora o programa tenha sido concebido como uma medida para angariar apoio político, não é considerado uma prioridade pela equipe de Educação do governo. Em maio de 2024, Tarcísio realizou um evento de destaque para sancionar o projeto, que contou com a presença de diversos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), mas surpreendentemente teve a ausência do secretário de Educação, Renato Feder.
A implementação das escolas cívico-militares acarretará um custo adicional de R$ 17 milhões anuais para as unidades escolhidas, devido aos pagamentos aos militares aposentados, que receberão diárias de R$ 301,70 — podendo totalizar cerca de R$ 6.000 mensais, caso cumpram a carga horária máxima de 40 horas semanais. Este valor será acrescido à aposentadoria que já recebem.
A maioria dos selecionados para participar do programa são praças, ou seja, militares de menor patente que não têm a exigência de formação de nível superior. Essa configuração levanta questionamentos sobre a eficácia e a qualidade do programa proposto, que, assim como muitos projetos educacionais, necessitará de uma avaliação cuidadosa e contínua para medir seu impacto na educação dos alunos.