Debate Nacional sobre Profissões Artísticas
O Ministério da Cultura (MinC) está organizando, nos dias 28 e 29 de janeiro, o Seminário sobre Regulamentação das Profissões Artísticas e Técnicas, com foco na Economia Criativa. Este evento, promovido pela Secretaria de Economia Criativa (SEC), tem como objetivo discutir a revisão do Decreto Nº 82.385/1978, que é uma das principais normas que regulam as profissões artísticas e técnicas no Brasil. As inscrições para participar do seminário estão abertas até o dia 28 de janeiro.
A atualização desta legislação está sendo pensada pela Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa (Detrac), através de um processo que inclui consultas públicas e escutas de diversos segmentos da cultura. O seminário se torna um espaço fundamental para que trabalhadores da cultura, representantes sindicais, gestores, pesquisadores e especialistas possam contribuir com suas experiências e perspectivas.
Com mais de quatro décadas desde sua edição, o decreto vigente não reflete mais a realidade dinâmica do setor cultural, marcado por transformações significativas nos últimos anos. Dentre essas transformações, destaca-se o surgimento de novas ocupações, a ampliação das contratações intermitentes e autônomas, a crescente utilização de plataformas digitais para a divulgação e execução de trabalhos, além do aumento das contratações internacionais.
Angelo Ramalho, coordenador-geral de Direitos e Programas para os Trabalhadores da Cultura e Economia Criativa da SEC, enfatiza a importância do diálogo durante o seminário. “A atualização desse marco legal precisa partir da escuta qualificada dos trabalhadores da cultura. O seminário é um espaço de construção coletiva, fundamental para que a legislação acompanhe as transformações do mundo do trabalho artístico e técnico no Brasil”, ressalta.
O evento será realizado em formato virtual e incluirá mesas temáticas, diálogos, grupos de trabalho e uma plenária final, priorizando a escuta ativa e a participação dos inscritos. No encerramento, uma Carta de Encaminhamentos será elaborada, com o intuito de consolidar as contribuições, consensos e propostas discutidas ao longo dos dois dias de debates.
Dentre os temas que estarão em pauta, estão a análise do contexto histórico do decreto, os desafios que a regulamentação profissional enfrenta atualmente, a natureza jurídica e a aplicação das notas contratuais frente às novas modalidades de contratação, além da atuação de artistas estrangeiros no Brasil e as implicações trabalhistas, migratórias e tributárias que isso envolve. Também será discutida a necessidade de atualização do quadro anexo de ocupações, buscando sua convergência com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).