Projetos Importantes para o Futuro da Educação
Com a aproximação do término do recesso parlamentar, a Comissão de Educação do Senado se prepara para deliberar sobre 30 propostas legislativas que já foram relatadas. A senadora Teresa Leitão (PT-PE), que preside o colegiado, ficará encarregada de definir a pauta de retorno das atividades legislativas.
Entre os projetos que aguardam votação, destaca-se um que visa tornar a educação em defesa civil um componente curricular obrigatório nos ensinos fundamental e médio (PL 2.870/2023). O senador Wilder Morais (PL-GO) é o autor da proposta, que está sob a relatoria do ex-astronauta Marcos Pontes (PL-SP), o qual já manifestou apoio à aprovação da iniciativa.
No seu relatório, Pontes argumenta que o projeto é de extrema relevância para a sociedade brasileira, considerando que a defesa civil foi parte integrante da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/1996) entre 2012 e 2016. Ele afirma: “Consideramos muito apropriado e relevante o retorno do ensino de noções de defesa civil ao currículo do ensino fundamental e médio. Os desastres causados pelas mudanças climáticas, somados ao aumento de populações vulneráveis em áreas precárias, elevam a necessidade de preparar as novas gerações para prevenir e enfrentar situações de risco.”
O recesso parlamentar se encerra no dia 2 de fevereiro, e a expectativa é que as votações avancem logo após essa data.
Concessão de Bônus e Validação de Diplomas
Outro projeto que aguarda análise no colegiado propõe a concessão de bônus para candidatos a universidades federais que residam no estado da instituição (PL 490/2020). Criado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o texto é relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e tem como objetivo alterar a Lei de Diretrizes, permitindo que universidades federais amplifiquem as chances de aprovação de estudantes locais durante seleções nacionais.
De acordo com Valentim, a proposta é uma resposta a uma realidade onde estudantes com maior poder aquisitivo ocupam vagas que poderiam ser destinadas a alunos em situação de vulnerabilidade. Amin destaca a importância da medida: “Ao oferecer uma vantagem competitiva aos candidatos residentes no estado sede da instituição federal, incentivamos os estudantes a permanecerem em suas regiões de origem. Essa permanência pode viabilizar a formação de profissionais qualificados em áreas que mais precisam, promovendo o desenvolvimento regional.”
Outro projeto relevante em pauta é o que propõe a validação de diplomas expedidos irregularmente por instituições não credenciadas ou cursos não autorizados pelo Ministério da Educação (PL 2.992/2019). De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), a proposta recebeu um substitutivo do relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).
Se aprovado, o projeto permitirá que diplomas de graduação emitidos até a publicação da nova lei por instituições não credenciadas possam ser validados pelo poder público. Essa medida não isentará as instituições de possíveis sanções administrativas ou judiciais. O processo de validação poderá incluir a realização de provas ou exames sobre os conteúdos relacionados ao curso ou disciplinas específicas. Conforme a emenda de Portinho, um órgão será designado para supervisionar esse processo.
A proposta visa atender a um grande número de estudantes, predominantemente jovens e muitas vezes recém-formados no ensino médio, que podem ter sido vítimas de fraudes educacionais.
Priorizando o Novo Plano Nacional de Educação
Embora ainda não tenha sido atribuído à comissão, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) deverá receber prioridade na análise, conforme afirmou Teresa Leitão. O projeto de lei 2.614/2024 estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira para a próxima década.
A urgência nesta aprovação se justifica pela perda de validade do texto anterior, que ocorreu em dezembro do ano passado. A expectativa é que a Comissão de Educação trabalhe ativamente para que essas propostas sejam avaliadas e votadas rapidamente, promovendo avanços significativos na educação brasileira.