Apriorização do Programa Pé-de-Meia
O governo Lula (PT) tem priorizado o programa Pé-de-Meia, o que resultou em uma significativa redução nos investimentos do Ministério da Educação (MEC) em áreas igualmente relevantes, como alfabetização e educação em tempo integral. Essa mudança é evidente nos dados de execução orçamentária de 2025, que mostram uma queda de 42% nos gastos dedicados à alfabetização, que despencaram de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, ajustados pela inflação.
A situação é ainda mais alarmante para a educação em tempo integral. Os recursos diretos destinados pelo MEC a essa modalidade foram praticamente eliminados em 2025, após a aprovação de uma emenda constitucional no final de 2024, que restringiu parte do Fundeb, principal mecanismo de financiamento da educação básica, para esta política. Em termos financeiros, os gastos do MEC com a ampliação do tempo integral caíram drasticamente, de R$ 2,1 bilhões em 2023, para R$ 2,5 bilhões em 2024, e apenas R$ 75,8 milhões no ano passado.
Impactos da Mudança de Prioridade
Com essa reconfiguração, o MEC não só deixou de investir diretamente na educação integral, como também transferiu a responsabilidade para as redes de ensino, obrigando-as a utilizarem recursos que já estavam disponíveis na legislação. Especialistas alertam que essa mudança pode comprometer o princípio redistributivo do Fundeb, que visa auxiliar as redes mais carentes.
No ano passado, a quantia de R$ 3 bilhões foi destinada do Fundeb para o tempo integral, representando 5% da complementação que a União oferece ao fundo. Deste montante, já foram pagos R$ 2,5 bilhões, com o restante programado para ser liberado ainda neste mês.
O MEC, em nota, afirmou que se mantém comprometido com a ampliação dos investimentos e a qualidade da educação no Brasil, abrangendo desde a educação básica até o ensino superior. Contudo, Andressa Pellanda, integrante da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, critica essa reestruturação, apontando que houve um estrangulamento de programas importantes, como alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (EJA), em prol de iniciativas assistencialistas como o Pé-de-Meia.
Orçamento e Desafios Futuros
O orçamento de 2026, aprovado pelo Congresso, também apresenta cortes significativos em ações como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já enfrentou uma redução de 12% entre 2024 e 2025, além de investimentos em alfabetização e verbas para universidades federais. Ao sancionar o orçamento, Lula vetou trechos que buscavam aumentar emendas para repor verbas cortadas em políticas sociais.
Embora o MEC tenha afirmado que trabalhará para recompor os valores que foram reduzidos durante a tramitação no Congresso, o Pé-de-Meia, que visa oferecer bolsas e incentivos para alunos do ensino médio, já apresenta um custo anual de R$ 12 bilhões. Inicialmente, essa quantidade não estava prevista no orçamento, mas o Tribunal de Contas da União exigiu que fosse incluída nas contas do MEC, criando preocupações sobre a pressão fiscal para a gestão.
Avaliação de Especialistas
A gestão do ministro Camilo Santana tem conseguido aumentar o orçamento do MEC, revertendo os cortes implementados pelo governo anterior. Em 2024, o MEC atingiu o maior patamar de orçamento desde 2015, com um incremento de R$ 16 bilhões, um avanço significativo frente aos R$ 12 bilhões gastos no Pé-de-Meia. Para muitos especialistas, essa iniciativa tem potencial, mas sua magnitute gera preocupações.
O professor de educação da Universidade de Stanford, Guilherme Lichand, ressalta que a massiva distribuição de bolsas pode negligenciar outras causas da evasão escolar, como a defasagem acumulada no ensino fundamental. Dados apontam que cerca de 80% dos alunos que abandonam a escola estão pelo menos dois anos atrasados nos estudos.
O gerente de Políticas Públicas do movimento Todos pela Educação, Ivan Gontijo, compartilha preocupações similares, elogiando a recomposição do orçamento, mas destacando que a expansão do Pé-de-Meia pode ter um impacto excessivo. Para Gontijo, essa política precisa ser acompanhada de iniciativas que abordem as causas estruturais da evasão escolar.
Consequências Finais
A alteração no Fundeb, segundo Andressa Pellanda, representa um grave precedente no desvio de recursos, podendo comprometer a qualidade da educação ao não garantir contrapartidas necessárias em formação docente, infraestrutura e recursos adequados. A discussão sobre o futuro da educação no Brasil continua, com a necessidade urgente de equilibrar prioridades e assegurar que todos os alunos tenham acesso a uma educação de qualidade.