Nova lei garante direitos e valorização para educadores da educação infantil
No dia 7 de janeiro de 2026, a educação no Brasil passou por uma importante transformação. A Lei 15.326/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu os professores da educação infantil como parte integrante da carreira do magistério. Com essa nova legislação, os educadores que atuam em creches e pré-escolas garantem acesso ao piso salarial nacional e podem se enquadrar em planos de carreira estabelecidos.
A lei é fruto do Projeto de Lei 2387/23, que contou com a autoria da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Reimont (PT-RJ). O projeto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sendo sancionado sem vetos, o que demonstra um consenso em torno da importância da educação infantil.
Com a nova legislação, a definição de professores da educação infantil abrange aqueles que atuam com crianças de zero a cinco anos e que tenham sido aprovados em concurso público, independente do título ou cargo que ocupem. Essa medida visa garantir que os educadores possuam a formação necessária, que pode ser tanto em nível médio (magistério) quanto em nível superior.
A inclusão dos professores da educação infantil na carreira do magistério é um passo significativo em direção à valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial no desenvolvimento das crianças. Historicamente, a educação infantil foi muitas vezes negligenciada em termos de reconhecimento e valorização profissional, o que reforça a importância dessa nova legislação.
Com a implementação da lei, espera-se que haja uma melhoria nas condições de trabalho e nos salários dos educadores, além de um aumento no interesse por parte de novos profissionais na área da educação infantil. A mudança também poderá impactar positivamente a qualidade do ensino oferecido nas primeiras fases da educação, refletindo em um futuro mais promissor para as crianças brasileiras.
Além disso, a lei também se alinha a diretrizes internacionais que defendem a valorização de profissionais da educação, reconhecendo a educação infantil como fundamental para a formação integral das crianças. Ao assegurar direitos e benefícios, a nova legislação representa um avanço necessário na construção de uma educação mais justa e equitativa no país.
Como próximo passo, será fundamental que estados e municípios se adequem à nova lei, implementando as mudanças necessárias para que os direitos dos professores sejam respeitados e cumpridos de forma efetiva. A expectativa é que, com o tempo, outras iniciativas possam ser lançadas visando a melhoria contínua das condições de trabalho na área da educação.