Medidas para Combater o Barulho Excessivo
Na sessão da Câmara Municipal de Petrolina, realizada nesta terça-feira (7), os vereadores devem analisar o Projeto de Lei nº 0016/2025. Proposto pelos legisladores Roberto da Gráfica e Capitão Alencar, a iniciativa visa proibir a comercialização, instalação e utilização de escapamentos de motocicletas que gerem ruídos além dos limites estabelecidos pela legislação vigente.
Conforme o texto do projeto, as empresas que atuam no setor serão obrigadas a manter a originalidade dos escapamentos durante a troca ou montagem, proibindo a retirada de componentes internos. Se a proposta for aprovada, penalidades como multas e até a cassação do alvará de funcionamento poderão ser aplicadas a estabelecimentos que não cumprirem a norma. Além disso, os proprietários de motocicletas também estarão sujeitos às sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções do Conama.
Fiscalização e Destinação de Recursos
A fiscalização do cumprimento das novas regras ficará sob responsabilidade dos órgãos municipais de trânsito e outras entidades designadas pelo Poder Executivo. Os recursos obtidos com as multas aplicadas deverão ser revertidos em ações de educação e conscientização sobre poluição sonora e proteção ambiental, reforçando o compromisso da prefeitura com a saúde pública e o bem-estar da população.
Na justificativa apresentada pelos autores do projeto, destaca-se que a proposta visa enfrentar um problema histórico que vem perturbando a paz da comunidade: o barulho excessivo proveniente de motocicletas que possuem escapamentos adulterados. A poluição sonora é uma questão séria que pode desencadear diversos problemas de saúde, como estresse e perda auditiva, afetando diretamente a qualidade de vida dos cidadãos.
Próximos Passos e Expectativas
Se o projeto receber a aprovação da Câmara, ele entrará em vigor em um período de 90 dias após a publicação, permitindo que estabelecimentos e motociclistas se adaptem às novas exigências. A expectativa é que esta iniciativa contribua significativamente para a diminuição do ruído urbano em Petrolina, proporcionando um ambiente mais tranquilo e saudável para todos os seus habitantes.