Medida busca valorizar os trabalhadores essenciais nas escolas públicas
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais da educação básica pública poderão ter um piso salarial nacional a partir de 2026. A proposta que visa a criação dessa remuneração mínima para esses profissionais avançou no Congresso Nacional, tendo sido aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora aguarda análise no Senado Federal.
Esse texto representa um avanço significativo na valorização de trabalhadores que, embora não estejam diretamente ligados ao ensino em sala de aula, desempenham papéis cruciais para o funcionamento diário das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, na manutenção da infraestrutura escolar e no apoio às atividades pedagógicas.
Segundo a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida é um passo importante para reduzir desigualdades históricas nas redes públicas de ensino, onde muitos desses trabalhadores recebem salários baixos e não têm a devida visibilidade nas políticas educacionais.
O projeto analisado pela CCJ é um substitutivo ao Projeto de Lei nº 2531/2021, elaborado pela Comissão de Educação. O parecer foi aprovado com base no voto do relator, o deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará. O parlamentar considerou a proposta constitucional e adequa-se ao modelo federativo do Brasil, assegurando que a iniciativa respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, ao estabelecer apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial.
Durante a tramitação na CCJ, o relator enfatizou a importância de uma equipe diversificada para o funcionamento adequado da educação básica, ressaltando que não se pode contar apenas com a atuação dos professores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são garantidos por esses profissionais, que também precisam ser contemplados por políticas que valorizem seu trabalho. Danilo Forte ainda mencionou que o projeto não interfere nas carreiras, gratificações ou adicionais, que continuam a ser responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas possibilidades financeiras.
Uma vez que a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, não será necessário submetê-la a votação no Plenário da Câmara, a menos que haja um recurso apresentado por parlamentares. Caso não haja objeções, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Entidades representativas e profissionais da educação estão acompanhando essa tramitação com expectativa, especialmente após anos de batalhas por um piso salarial nacional que reconheça a importância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.