Aprovação do Piso Nacional
Assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais que atuam na educação básica pública poderão contar, em breve, com um piso salarial nacional. A proposta que estabelece uma remuneração mínima para esses profissionais avançou no Congresso Nacional, recebendo a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, e agora aguarda análise pelo Senado Federal, com previsão para 2026.
Esse texto aprovado representa um marco na valorização de trabalhadores que, apesar de não estarem diretamente em sala de aula, desempenham papéis essenciais na rotina das escolas públicas em todo o Brasil. A iniciativa reconhece a importância desses profissionais na garantia do atendimento aos estudantes, assim como na manutenção da infraestrutura escolar e no suporte às atividades educativas.
Conforme a proposta, o piso salarial nacional para essas categorias será fixado em 75% do piso dos professores da educação básica. Essa medida visa reduzir as desigualdades históricas dentro das redes públicas de ensino, onde esses trabalhadores costumam receber salários inferiores e possuem pouca visibilidade nas políticas educacionais.
Detalhes do Projeto de Lei
O projeto em análise na CCJ corresponde a um substitutivo elaborado pela Comissão de Educação em relação ao Projeto de Lei nº 2531/2021. O parecer, que foi aprovado, seguiu a recomendação do relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil do Ceará, que considerou a proposta constitucional e compatível com o modelo federativo brasileiro. De acordo com o parlamentar, o texto respeita a autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios, estabelecendo apenas um valor mínimo nacional para os vencimentos iniciais.
Durante a análise na CCJ, o relator enfatizou que a educação básica depende de uma equipe diversificada para operar de forma eficaz, não se limitando apenas aos professores. Ele argumentou que a segurança, a organização, a alimentação e o acolhimento dos alunos são assegurados por esses profissionais, que também merecem ser contemplados por políticas de valorização. Danilo Forte destacou que o projeto não interfere nos planos de carreira, gratificações ou adicionais, que continuam sendo de responsabilidade dos entes federativos, de acordo com suas capacidades financeiras.
Próximos Passos e Expectativas
Com a aprovação em caráter conclusivo, o texto não precisará ser votado no Plenário da Câmara, a menos que haja recursos apresentados por parlamentares. Se não houver objeções, a proposta seguirá diretamente para o Senado Federal. Organizações representativas e profissionais da educação estão acompanhando essa tramitação com otimismo, depois de anos de esforços por um piso salarial nacional que reconheça a relevância desses trabalhadores para o sistema público de ensino.