Oportunidade para Educadores na Rede Municipal de Cabo Frio
A Prefeitura de Cabo Frio, através da Secretaria de Educação, anunciou que já estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Interno que visa a concessão da Gratificação por Lotação Prioritária (GLP). Essa oportunidade é voltada para os profissionais do magistério que atuam na rede municipal de ensino. O prazo para se inscrever se estende até as 17h do dia 30 de dezembro, e a participação pode ser feita online pelo link https://forms.gle/jNYCxJUgzpJCHjKp6. Este processo é regulado pelo Edital nº 094/2025, que foi divulgado no Diário Oficial do município.
A Gratificação por Lotação Prioritária foi estabelecida pela Lei Municipal nº 4.540/2025, aprovada pela Câmara Municipal, com o intuito de atender a demandas pedagógicas prioritárias nas escolas da rede. Essa iniciativa busca ampliar a jornada de trabalho regulamentada dos profissionais do magistério que estão em exercício, beneficiando a comunidade escolar.
Quem Pode se Inscrever?
Podem participar do processo seletivo docentes de níveis I e II, além de professores inspetores escolares, supervisores escolares e orientadores educacionais, todos ocupantes de cargo efetivo, incluindo aqueles que ainda estão em estágio probatório. Para a inscrição, é necessário que os candidatos cumpram os requisitos estabelecidos na legislação e no edital específico. A GLP destina-se a aqueles que atuam em regência de turma ou em funções de assessoramento pedagógico, de acordo com as necessidades das unidades escolares.
A gratificação proporcionará uma ampliação na carga horária semanal de trabalho. É importante ressaltar que essa ampliação é devidamente regulamentada e não se configura como uma hora extra eventuais, mas sim como um aumento regular na jornada de trabalho, com a remuneração proporcional ao salário inicial do cargo. O pagamento seguirá critérios legais específicos, evitando a fragmentação por dias letivos isolados, garantindo assim a integralidade mensal da gratificação.
Critérios de Classificação e Transparência no Processo Seletivo
A classificação dos servidores que se inscreverem será realizada com base no tempo de serviço efetivo na rede municipal, levando em conta os anos de exercício completos no vínculo atual. Para garantir um processo justo, serão aplicados critérios objetivos de pontuação e desempate, assegurando a transparência e a isonomia na seleção dos candidatos.
Alessandro Teixeira, secretário municipal de Educação, ressaltou a importância dessa iniciativa para o funcionamento eficiente da rede. “A Gratificação por Lotação Prioritária é um instrumento legal e planejado, que possibilita atender às demandas reais das unidades escolares, fortalecendo a organização pedagógica da rede. Além disso, valoriza o servidor que decide ampliar sua jornada de forma responsável e regulamentada”, afirmou Teixeira.