Fundo Estadual de Cultura: Um Novo Marco para Pernambuco
A governadora Raquel Lyra, do PSD, sancionou recentemente a Lei nº 19.147, que estabelece o Fundo Estadual de Cultura de Pernambuco (FEC-PE). Essa iniciativa é um passo significativo para alinhar o Estado às diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC), que exige a estruturação do que se chama popularmente de ‘CPF da Cultura’: Conselho, Plano e Fundo.
A criação do FEC-PE é resultado de um compromisso assinado por Pernambuco em 2013, quando o Estado formalizou um Acordo de Cooperação Federativa com o Ministério da Cultura. Desde então, o objetivo tem sido a implementação integrada de políticas públicas culturais, alinhando-se aos modelos promovidos nacionalmente.
Funcionamento do Fundo Estadual de Cultura
Segundo informações divulgadas no Diário Oficial do Estado no dia 24 de dezembro, o Fundo ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE). Ele reunirá recursos oriundos do orçamento estadual, transferências federais, incentivos fiscais, convênios, doações e rendimentos financeiros.
O FEC-PE funcionará através de três mecanismos principais: fomento direto a projetos culturais de pessoas físicas e jurídicas, investimento público para a execução de programas e ações pela administração estadual e a transferência de recursos fundo a fundo para os municípios, com o intuito de fortalecer as políticas culturais locais.
Na modalidade de fomento direto, a legislação prevê a criação de termos de execução cultural, concessão de bolsas e prêmios culturais, além da publicação de editais específicos voltados a microprojetos culturais com orçamentos mais modestos.
Critérios para Transferência de Recursos
No que diz respeito ao repasse de recursos municipais, a transferência fundo a fundo ficará sujeita a algumas condições. Serão exigidos a adesão ao Sistema Nacional de Cultura, a existência de um fundo municipal exclusivo, um plano municipal de cultura atualizado e um conselho de política cultural constituído de forma paritária entre o poder público e a sociedade civil.
É crucial destacar que o FEC-PE não substituirá o Funcultura, que continuará ativo para a liberação de editais em diferentes linguagens culturais.
Desafios na Gestão do Fundo
A gestão do Fundo Estadual de Cultura será responsabilidade da Secretaria de Cultura de Pernambuco. Esta pasta terá a tarefa de elaborar o Plano Anual de Aplicação de Recursos, organizar os chamamentos públicos e fazer a execução das ações que forem financiadas, garantindo também a prestação de contas.
Além disso, a nova legislação cria a Comissão Estadual de Fomento à Cultura (CEFOC), que terá como responsabilidades principais a análise dos editais e a aprovação do plano anual de aplicação dos recursos. Essa comissão deve ser um pilar fundamental para assegurar que os objetivos do FEC-PE sejam cumpridos, garantindo assim a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos.
Com essas novas diretrizes, Pernambuco se posiciona como um Estado que valoriza e investe em sua cultura, oferecendo mais oportunidades para artistas e grupos culturais. O desenvolvimento e a promoção da cultura local agora contam com um suporte institucional mais robusto, que promete fortalecer a identidade cultural pernambucana e integrar ainda mais o Estado ao cenário nacional.