Novas Perspectivas para o Fomento Cultural
A Fundação Nacional de Artes (Funarte), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), e o Observatório de Economia Criativa (OBEC) divulgaram recentemente o terceiro boletim da pesquisa Fomento às Artes no Brasil. O documento, intitulado “Tendências do fomento às artes nos editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura dos estados e do Distrito Federal – Ciclo 1”, apresenta resultados preliminares da implementação de 314 editais que foram financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), destacando padrões e tendências relevantes para o aprimoramento das políticas públicas culturais no país.
A Política Nacional Aldir Blanc, que foi estabelecida pela Lei nº 14.399/2022 e está integrada a marcos legais como o Sistema Nacional de Cultura e o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, representa um novo ciclo nas políticas culturais brasileiras. A PNAB tem como objetivo garantir a transferência regular de recursos federais para estados, municípios e o Distrito Federal, promovendo uma mudança estrutural significativa no financiamento das artes e da cultura.
Apesar de suas boas intenções, a implementação da PNAB enfrenta desafios que exigem coordenação entre os diferentes níveis de governo, fortalecimento institucional e um processo contínuo de interação entre os órgãos públicos e os agentes culturais. Nesse contexto, a pesquisa se destaca ao reunir e apresentar um conjunto robusto de dados que não apenas oferece uma visão sobre a aplicação da PNAB, mas também sublinha a necessidade de fortalecer a estrutura de fomento cultural, alinhando-a com as diretrizes do MinC e da Funarte.
Análise Abrangente dos Editais
O boletim analisa a estrutura e as características dos editais de fomento, incluindo valores, orçamento, número de propostas aprovadas e os tipos de ações apoiadas. Também são examinados os diferentes elos da rede produtiva contemplados, seguindo as diretrizes da Política Nacional das Artes. Um aspecto importante da pesquisa é a análise da presença de diversas linguagens artísticas dentro desse ecossistema de fomento.
A pesquisa revela tendências preocupantes, como a concentração de recursos em determinadas áreas, enquanto outras continuam a ser negligenciadas. Essa análise detalhada contribui para uma compreensão mais ampla de como os recursos estão sendo distribuídos nos estados e oferece subsídios valiosos para uma possível reestruturação do fomento às artes no Brasil.
Para além dos desafios, a pesquisa Fomento às Artes no Brasil visa contribuir para a melhoria das políticas culturais, enfatizando a importância da colaboração entre os diferentes níveis de governo e a definição clara de responsabilidades e competências na implementação da Política Nacional das Artes.
Objetivos e Metodologia da Pesquisa
Iniciada em 2024, esta pesquisa é uma parceria entre a Funarte e o OBEC, realizada através de um Termo de Execução Descentralizada com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA). Seu principal objetivo é qualificar as políticas de fomento às artes nas esferas federal, estadual e municipal, em um esforço para fortalecer a cultura no Brasil.
A pesquisa está estruturada em quatro eixos temáticos que incluem a análise da demanda dos editais da Funarte lançados em 2023, a investigação da estrutura institucional da política cultural nos estados e o levantamento de padrões do fomento a partir de chamadas públicas realizadas com recursos da PNAB. Por fim, também prevê a elaboração de recomendações para a implementação efetiva da Política Nacional das Artes.
Programa Nacional Aldir Blanc de Apoio a Ações Continuadas
Outro desenvolvimento importante é o Programa Funarte de Apoio a Ações Continuadas, que começou em 2023 e é uma continuidade da PNAB. A partir de 2026, o programa contará com a participação de 12 estados e sete capitais, focando no fomento a iniciativas artísticas de caráter continuado. Este programa é uma prova do compromisso da Funarte em estabelecer uma base sólida para o apoio contínuo às artes no Brasil.
O terceiro boletim da pesquisa também analisa a importância desse apoio continuado como um elemento central das políticas públicas, refletindo a necessidade de uma abordagem integrada e robusta para fomentar a cultura no Brasil. Assim, através de uma análise minuciosa, os boletins anteriores e o atual podem servir como um guia para futuras políticas e práticas culturais no país.