Novas Normas e o Impacto na Parnaxx
A produtora Parnaxx, que foi alvo de investigações por supostas fraudes na Lei Rouanet, recebeu um suporte significativo com as alterações nas regras de fiscalização do Ministério da Cultura. Esse respaldo pode ser crucial para a empresa, que busca encerrar processos relacionados ao uso de aproximadamente R$ 40 milhões captados para projetos culturais. As informações foram divulgadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Na gestão de Margareth Menezes, o Ministério da Cultura emitiu um parecer, datado de novembro, reconhecendo que o prazo para análise das contas de determinados projetos já expirou. O documento, que foi anexado a um processo judicial, utiliza as novas diretrizes para justificar a prescrição das análises contábeis. Com isso, a Parnaxx fundamenta seu pedido para o encerramento das ações judiciais que a envolvem.
A Defesa da Parnaxx e as Alegações de Fraude
Em relação às acusações, a defesa da Parnaxx afirma que a empresa sempre se mostrou colaborativa, fornecendo informações e prestando contas quando solicitado. Contudo, o advogado da empresa, Fernando Muniz, expressou a insatisfação da Parnaxx com a situação indefinida em que se encontra. “O administrado não pode ficar à mercê da incerteza, da insegurança com relação ao cumprimento das obrigações perante órgãos públicos”, disse Muniz ao Estadão.
Com um portfólio que inclui quase 40 projetos aprovados e um total de R$ 66 milhões captados através de leis de incentivo, a Parnaxx enfrenta ainda 16 prestações de contas que estão em andamento. A empresa recorreu à Justiça, argumentando que dez desses projetos já deveriam ter suas contas automaticamente aprovadas devido à prescrição.
Investigações em Andamento e Divergências
Apesar de a Polícia Federal não ter encontrado “elementos de desvio intencional de recursos” em suas investigações, o Ministério Público Federal continua a examinar o caso. Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) destacou irregularidades que precisam ser abordadas e sugeriu melhorias no Programa Nacional de Apoio à Cultura.
A CGU identificou falhas nos projetos que a Parnaxx busca prescrever. O parecer da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas, elaborado em 19 de novembro, orientou a defesa da União e favoreceu a proposta de prescrição das análises. A intenção é evitar a “perpetuação de um passivo administrativo à espera de um desfecho penal incerto”, conforme descrito no documento.