Bancada do Governo em Pernambuco Reage a Decisão da Alepe
O clima de Natal ainda não chegou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na última segunda-feira (22), a relação entre o governo estadual e a casa legislativa se deteriorou após o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), rejeitar os vetos da governadora Raquel Lyra (PSD) a partes da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Em resposta, a líder da bancada governista, deputada Socorro Pimentel (UB), divulgou uma nota assinada por 28 colegas, manifestando preocupação com o Ato nº 803/2025. No documento, ela critica a ação de Porto, que, segundo ela, foi unilateral e sem suporte constitucional, afirmando que tal atitude ultrapassa as competências da presidência e compromete o equilíbrio entre os Poderes.
A nota destaca que a decisão de arquivar a Mensagem de Veto nº 68/2025, que deveria ser apreciada pelo Plenário, é uma manobra perigosa que enfraquece o processo legislativo e coloca em risco a ordem democrática. Para a bancada governista, a postura de Porto não é apenas uma questão regimental, mas uma chantagem política que ameaça a execução de orçamentos essenciais e, por consequência, a continuidade de políticas públicas que beneficiam a população de Pernambuco nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.
A Resposta do Presidente da Alepe
Em nota, o presidente da Alepe se defendeu, explicando que a decisão de não tramitar a mensagem de veto se baseou na inconstitucionalidade do veto parcial da governadora, que ele considerou tecnicamente insustentável. Ele alegou que a Constituição determina que um veto deve abranger o texto integral de um artigo ou parágrafo, e não emendas isoladas, justificando o arquivamento do veto por questões jurídicas e regimentais.
À medida que a tensão aumenta entre os poderes, a governadora Raquel Lyra tem procurado garantir que o governo opere dentro das diretrizes orçamentárias estabelecidas, enquanto a Alepe se vê envolvida em um debate acalorado sobre a autonomia e as prerrogativas de cada órgão. A bancada do governo reiterou seu compromisso com o fortalecimento das instituições, enfatizando que não aceitará decisões que busquem enfraquecer o diálogo e a colaboração entre os poderes.
Cenário Político em Pernambuco
Além da questão da LOA, o clima tenso reflete uma disputa maior entre a governadora e a oposição local, que, por sua vez, se aproveita da situação para criticar o governo. As articulações políticas nos bastidores entre as forças governistas e opositoras vão além das questões orçamentárias, pois envolvem um jogo de poder que pode ter impactos significativos nas políticas públicas e na administração do estado.
Os próximos dias prometem ser cruciais para a definição de como a Alepe e o Governo do Estado irão navegar nesse mar de tensões. A bancada governista se comprometeu a buscar todos os meios legais e institucionais para impedir que a obstrução legislativa comprometa a execução das políticas que estão transformando a vida dos pernambucanos, e todos os olhos estarão voltados para os desdobramentos desse embate.