Viviane Barci de Moraes e sua Atuação no STF
Desde que um contrato com o Banco Master veio à tona, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem sido foco de atenção. Ela defende importantes empresas do setor de saúde e educação, atuando em vários casos que tramitam na mais alta corte do país.
Entre os 31 processos dos quais Viviane é advogada, destacam-se a Hapvida, uma das maiores operadoras de planos de saúde do Brasil, e o SEB, um grupo educacional que inclui instituições como Maple Bear, Pueri Domus e a universidade Unidombosco. Essas empresas estão entre as líderes em suas respectivas áreas de atuação, o que torna a representação legal de Viviane ainda mais significativa.
A maioria dos processos em que ela está envolvida foram protocolados no STF após a posse de seu marido como ministro, em março de 2017. Dos 31 casos, 22 começaram a tramitar no tribunal após essa data. Dos outros oito casos, três já contavam com a atuação de Moraes antes de assumir o cargo de juiz, enquanto os cinco restantes ocorreram durante sua gestão no Ministério da Justiça, sob o governo de Michel Temer.
Ao serem procurados para comentar a situação, tanto o STF quanto o escritório Barci de Moraes não se pronunciaram.
Compromissos da Família e Ações Judiciais
Viviane aparece como advogada principal em todos os casos da banca no STF, sem que outros advogados do escritório a substituam. Curiosamente, os filhos do casal também desempenham papéis de destaque, figurando como sócios e advogados em alguns desses processos.
Além do escritório Barci de Moraes, que tem sua sede em São Paulo, a advogada fundou em setembro de 2025 o Barci e Barci Sociedade de Advogados, registrado em Brasília. Coincidentemente, no mesmo dia, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções financeiras a ela e a sua empresa, Lex, com base na Lei Magnitsky.
Embora não haja impedimentos legais para que familiares de magistrados atuem em causas no STF, existe o entendimento de que um ministro não deve julgar casos em que seus parentes estejam envolvidos. Além disso, se um juiz se sentir próximo ou distante de um parente de um colega, ele pode se declarar suspeito para o julgamento.
Casos Relevantes em Andamento
Um dos casos em que Viviane representa o SEB é uma reclamação trabalhista movida por um ex-diretor da empresa, que trabalhou na instituição entre 2018 e 2021. O valor total da ação gira em torno de R$ 591 mil. Ela solicitou uma liminar para suspender o processo no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o que foi aceito pelo ministro André Mendonça.
No que diz respeito à Hapvida, a empresa moveu uma ação contra o estado do Amazonas, relacionado ao rompimento de um contrato de fornecimento de seguro saúde. A alegação do estado era de que a operadora não estava cumprindo a prestação do serviço em algumas regiões. A Hapvida pleiteava R$ 22 milhões e obteve uma liminar nesse sentido no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que posteriormente foi discutida no STF, a pedido da Procuradoria do Amazonas.
O então ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a liminar, que protegia o pagamento à Hapvida, contrariando o pedido de Viviane. O mérito da questão não chegou a ser analisado pelo STF, pois o caso perdeu o objeto devido a uma decisão em um tribunal inferior.
A Hapvida não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem, e o SEB optou por não se pronunciar sobre as alegações.
Contratos e Polêmicas
O escritório de Viviane ganhou notoriedade após a divulgação, pelo jornal O Globo, de que o Banco Master firmou um contrato de 36 meses com a firma, com pagamentos mensais de R$ 3,6 milhões até o início de 2027. Esse acordo poderia render ao escritório um total de R$ 129 milhões, caso o banco não fosse liquidado pelo Banco Central. Esses valores são considerados acima da média do mercado.
Se os pagamentos forem honrados até outubro de 2025, o escritório teria uma receita de R$ 79 milhões. O contrato foi encontrado no celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foi preso em novembro. Em mensagens, Vorcaro destacou que os pagamentos ao escritório de Viviane eram prioridade e não poderiam ser interrompidos em hipótese alguma.