Início da Distribuição dos Cartões
A partir desta segunda-feira (22), o governo do Estado, através da Secretaria da Educação (Seduc), inicia a distribuição dos cartões do Programa Pé no Futuro. Os estudantes das escolas estaduais que foram contemplados devem retirar seus cartões de acordo com as diretrizes disponíveis no site da Seduc. O auxílio financeiro, que soma R$150, destina-se à compra de tênis e meias, essenciais para completar os uniformes escolares e proporcionar condições dignas de estudo.
Objetivos do Programa Pé no Futuro
O Programa Pé no Futuro é especialmente voltado para alunos que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Para serem elegíveis, as famílias dos estudantes precisam estar cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) e ter uma renda familiar de até R$660 por pessoa. A medida busca assegurar que esses alunos tenham acesso ao vestuário adequado, promovendo assim um ambiente escolar mais inclusivo e equitativo.
Logística de Distribuição dos Cartões
Até o dia 16 de janeiro, os cartões poderão ser retirados no Instituto de Educação General Flores da Cunha, destinado aos estudantes da Rede Estadual de Porto Alegre. Para auxiliar os alunos, servidores da Seduc estarão presentes no local, prontos para oferecer orientações. Após essa data, a retirada dos cartões passará a ser realizada na sede do Tudo Fácil, localizada no Centro Histórico da capital gaúcha.
Nos demais municípios do Rio Grande do Sul, a distribuição dos cartões será feita em agências do Banrisul selecionadas para esse fim. Isso garante que todos os alunos contemplados tenham acesso ao benefício de maneira prática e organizada.
Incentivo ao Comércio Local
Os beneficiários do programa devem utilizar o cartão de débito exclusivamente para a compra de tênis e meias em lojas físicas situadas no Rio Grande do Sul. Essa estratégia não apenas garante o uso do auxílio financeiro, mas também visa fomentar o comércio local, contribuindo para a economia da região.
Orientações para a Utilização do Benefício
Ao realizar a compra, é imprescindível exigir a nota fiscal, pois essa será a única forma de comprovar que o benefício foi utilizado corretamente. A nota deve incluir o CPF do estudante ou do responsável legal. Vale ressaltar que, caso haja alguma inconsistência na prestação de contas, os valores de outros programas sociais poderão ser retidos até que a situação seja regularizada. Os beneficiários também têm a liberdade de adquirir um tênis que exceda o valor de R$150, podendo complementar o pagamento com recursos próprios.
Instruções para os Lojistas
Os lojistas que participarem do programa deverão observar algumas exigências. Além de coletar o CPF do estudante e do responsável legal, a nota fiscal precisa conter o código correto da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) dos produtos adquiridos. Para o Programa Pé no Futuro, os códigos NCM aceitos são: 6402.91.99, 6402.99.90, 6404.19.00, 6402.19.00 e 6404.11.00. A observância dessas normas é crucial para garantir a validade do benefício e evitar possíveis problemas na utilização do auxílio.
Datas Importantes para os Beneficiários
Os alunos contemplados devem estar atentos às datas e locais de retirada dos cartões, que estão disponíveis no site da Seduc. A participação no Programa Pé no Futuro é uma oportunidade significativa de garantir que os estudantes em situação de vulnerabilidade social possam ter acesso ao vestuário escolar, promovendo dignidade e igualdade de oportunidades no ambiente educacional.