Valores Definidos para Atendimento no Programa Pró-Educação Básica
A Prefeitura de Paulínia anunciou a publicação de um decreto que estabelece os valores a serem repassados por vaga ocupada por crianças no Programa Pró-Educação Básica (PROEB) para o ano de 2026. Essa iniciativa cumpre o que determina o artigo 5º da Lei Municipal nº 4.103/2022, oferecendo uma base financeira para o atendimento educacional adequado.
Assinado pelo executivo municipal, o decreto terá validade a partir de 2 de fevereiro de 2026, revogando o Decreto Municipal nº 8.765/2024, que anteriormente regulamentava os valores e condições do programa.
Valores por Etapa e Período de Atendimento
Conforme o disposto no decreto, os repasses mensais variam de acordo com a etapa de ensino e o período de atendimento, que pode ser integral ou parcial. Para as turmas de Berçário I e Berçário II, os valores estipulados são de:
- R$ 1.719,00 por criança para período integral;
- R$ 1.076,00 por criança para período parcial.
Para as turmas de Maternal I e Maternal II, os valores se estabelecem em:
- R$ 1.357,00 por criança em período integral;
- R$ 850,00 por criança em período parcial.
Recursos Orçamentários para a Educação
As despesas decorrentes da implementação deste decreto serão custeadas por uma dotação orçamentária específica da Secretaria Municipal de Educação, que já está prevista no orçamento do município para o próximo ano.
Fortalecimento da Educação Infantil em Paulínia
O Programa Pró-Educação Básica (PROEB) visa ampliar o acesso à educação infantil em Paulínia, promovendo vagas em creches e instituições parceiras, garantindo assim um atendimento adequado para as crianças na primeira infância. Com a definição dos valores para 2026, a Prefeitura tem como meta assegurar a continuidade do programa, além de proporcionar previsibilidade financeira às instituições conveniadas, fortalecendo assim a política pública voltada para a educação infantil.