Expectativas e Reajustes
Na última segunda-feira, 15 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, participou da inauguração do novo bloco da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulta e da ampliação da internação pediátrica do Hospital Universitário Alcides Carneiro, da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG). Durante o evento, Santana discutiu a atualização do piso salarial dos professores da educação básica, afirmando que o reajuste não deverá ser inferior à inflação.
Questionado sobre o percentual de correção referente ao piso nacional do magistério para o ano de 2026, o ministro explicou que os números oficiais ainda estão por vir, com divulgação marcada para dezembro, após a finalização dos dados que fundamentam o cálculo do piso.
“Precisamos aguardar o percentual de correção que será anunciado agora em dezembro. O essencial é que os professores não recebam menos que a inflação”, declarou Camilo Santana, enfatizando a importância do respeito ao poder aquisitivo dos educadores.
De acordo com projeções preliminares, o reajuste deve ser modesto, influenciado pela variação do Valor Aluno Ano do Fundeb (VAAF), que determina a atualização do piso conforme a Lei nº 11.738/2008. O ministro ainda destacou que o Governo Federal está empenhado em garantir que estados e municípios cumpram as diretrizes do piso salarial.
Camilo também mencionou a criação de um grupo de trabalho, composto por representantes dos professores, municípios e estados, que visa discutir a sustentabilidade financeira do pagamento e buscar soluções conjuntas para a situação. “Estamos trabalhando em um grupo com diversos setores para garantir efetivamente o pagamento do piso salarial. Muitas ações judiciais estão sendo movidas em todo o Brasil onde o piso não está sendo cumprido”, ressaltou.
Avanços no Senado
Além das discussões sobre o aumento do piso, outra importante iniciativa está em andamento: a criação de um piso salarial nacional para os profissionais da educação básica pública, que agora se encontra na fase de apreciação no Senado Federal. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados e representa um passo significativo para a valorização dos trabalhadores que asseguram o funcionamento diário das escolas públicas em todo o país.
O projeto determina que esses profissionais, entre eles assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros e auxiliares de serviços gerais, passem a receber no mínimo 75% do piso salarial nacional dos professores da educação básica. Esses trabalhadores desempenham funções cruciais nas instituições de ensino, mas historicamente enfrentam salários mais baixos e escasso reconhecimento nas políticas públicas de educação.
A aprovação na CCJ ocorreu com a aceitação do substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2531/21. O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), considerou o texto constitucional e compatível com a organização federativa do país, afirmando que a proposta não interfere na autonomia de estados, do Distrito Federal e dos municípios. O projeto estabelece apenas um valor mínimo nacional para o vencimento inicial dos educadores.
Danilo Forte sublinhou que a proposta visa valorizar um segmento fundamental para o funcionamento das redes públicas de ensino. Ele destacou que a legislação não impõe restrições sobre planos de carreira, gratificações ou adicionais, permitindo que cada ente federativo ajuste suas definições baseadas em sua realidade financeira e administrativa.