Câmara Municipal de Recife Aprova Novo Bônus para Servidores da Educação

Valorização dos Profissionais da Educação

Na última sessão, a Câmara Municipal de Recife aprovou uma nova política de bônus para os servidores da educação, com foco na ampliação do Bônus de Desempenho Educacional (BDE) para os profissionais da Educação Infantil. A proposta, consagrada em lei, destaca a importância pedagógica dessa etapa crucial para o desenvolvimento integral das crianças e reafirma o compromisso com a continuidade das etapas da Educação Básica, alinhando-se à legislação nacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

A implementação dessa nova política dependerá da definição de metas específicas, adequadas às características da Educação Infantil, visando indicadores que melhorem o processo de aprendizagem. Ferramentas de avaliação, como o Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco (SAEPE), aplicado ao 2º ano do Ensino Fundamental, servirão como um recurso adicional para aferir os impactos da pedagogia nas fases iniciais da educação.

Vozes na Câmara: Apoios e Críticas

O vereador Felipe Alecrim, do partido Novo, expressou sua aprovação à proposta, mas também lamentou a rejeição de quatro emendas que apresentou nas comissões permanentes. As emendas abordavam temas como a proporcionalidade no cálculo do bônus, a necessidade de mais transparência pública, a inclusão dos Agentes de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) e dos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADI), além de diretrizes específicas para a Educação Infantil. “Voto pela aprovação, mas minha intenção é minimizar os danos na educação. A infraestrutura e o respeito aos profissionais precisam de melhorias. Esta votação visa uma pequena valorização e a redução do sofrimento dos servidores”, afirmou o vereador.

Em um aparte, o vereador Eduardo Moura (Novo) reforçou a preocupação com a falta de transparência nos projetos de lei enviados pelo Executivo. Ele destacou que, para beneficiar os 3.249 profissionais que receberão o bônus aprovado, a Prefeitura de Recife precisaria de aproximadamente R$ 9 milhões. “É importante questionar: o Recife, no próximo ano, terá uma previsão de receita de cerca de R$ 10,3 bilhões e um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão. Para garantir o pagamento do bônus, a Prefeitura terá que contrair empréstimos”, alertou.

Compromisso com a Educação Recifense

A vereadora Kari Santos, do PT, reafirmou o compromisso com a educação ao agradecer a aprovação de uma emenda que inclui os servidores da Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire no BDE. “Destaco a relevância do trabalho da professora Ana Lúcia e a contribuição dos vereadores que ajudaram nesta proposta. Esse reconhecimento é fundamental”, disse, enfatizando a importância da união entre as lideranças partidárias para o sucesso do projeto.

Os vereadores Samuel Salazar (MDB), Felipe Alecrim e Carlos Muniz (PSB) também se manifestaram em apoio à proposta. Todos concordaram que a união entre os partidos foi crucial para a aprovação, ressaltando que o diálogo é essencial para construir políticas públicas eficazes. “Estou à disposição dos colegas para juntos construirmos as melhores políticas. A democracia é feita de embates, mas o principal é promover o bem-estar da população”, comentou Muniz, ao finalizar os discursos no plenário.

A vereadora Ana Lúcia, que tem uma vasta experiência na área educacional, comentou a relevância do Bônus de Desempenho Educacional, afirmando que, apesar de não ser a motivação ideal para os profissionais da educação, é uma forma de reconhecimento pelo seu trabalho árduo nas escolas. “Bonificação é importante, e a aprovação da emenda da Kari Santos é um passo significativo para garantir justiça aos professores da Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire”, afirmou.