Os Direitos à Saúde em Foco
No último domingo (26), o programa ‘Mais Saúde’, transmitido pela TV Assembleia, recebeu a advogada e professora universitária Ivane Rodrigues como convidada. Durante a entrevista, Rodrigues discutiu questões cruciais relacionadas ao direito à saúde no Brasil, enfatizando a necessidade de um atendimento adequado tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em instituições privadas. A especialista também ofereceu orientações sobre como os cidadãos podem reivindicar seus direitos quando se sentem desamparados.
“Muitos consumidores acabam se sentindo desprotegidos em situações de emergência, não sabendo que possuem respaldo legal para solicitar atendimento. Essa é uma questão séria que precisa ser discutida mais amplamente, evidenciando a urgência de uma maior fiscalização e transparência das operadoras de saúde. Afinal, saúde é um direito fundamental”, destacou Rodrigues durante a conversa.
A advogada ressaltou que, em casos de negativa de atendimento, é essencial que o paciente busque seus direitos de maneira ativa. “Recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou à Justiça é vital quando necessário. Infelizmente, as negativas de cobertura por parte dos planos de saúde ainda são comuns”, acrescentou.
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A Importância da Informação para o Empoderamento
Ivane Rodrigues enfatizou a relevância da informação como ferramenta de empoderamento dos cidadãos. “Saber quais direitos estão garantidos pela legislação é o primeiro passo para que as pessoas se sintam seguras ao reivindicá-los. Muitas vezes, o simples desconhecimento impede que os cidadãos busquem atendimento ou aceitem negativas que não deveriam ser aceitas”, explicou.
Em novembro, mês dedicado à prevenção do câncer de mama, a advogada fez um apelo especial para que as mulheres estejam atentas aos seus direitos. “Os tratamentos podem ser extremamente onerosos, e frequentemente é necessário recorrer à Justiça. Contudo, é fundamental que as mulheres não deixem de se prevenir e busquem o diagnóstico precoce. É um direito da paciente ter acesso a um tratamento digno, rápido e adequado às suas necessidades”, afirmou.
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Acesso à Saúde: Um Direito Social
Rodrigues também reforçou que o acesso à saúde é um direito social garantido pela Constituição Federal e deve ser disponibilizado a todos, sem discriminação. “É responsabilidade do poder público e das instituições privadas garantir a efetividade desse direito, proporcionando um atendimento humanizado e transparente. A saúde não pode ser vista como um privilégio, mas sim como uma prioridade”, concluiu.